TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Ao aceitar os presentes termos, o(a) titular dos dados pessoais, doravante denominado(a) TITULAR, manifesta de forma livre, informada, inequívoca e voluntária seu consentimento para o tratamento dos dados fornecidos no Cadastro de Apoiadores do Coronel Vinícius Almeida, destinado à organização e gestão de sua base de apoio político, relacionada à sua atuação pública e participação em processos eleitorais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

O TITULAR declara estar ciente de que os dados pessoais fornecidos neste cadastro serão utilizados para:

• a) identificação e organização da base de apoiadores do Coronel Vinícius Almeida;
• b) análise geográfica da distribuição dos apoiadores cadastrados;
• c) análise demográfica da base de apoiadores, incluindo informações como sexo e faixa etária;
• d) levantamento, consolidação e análise das demandas, necessidades e prioridades das diferentes regiões, bairros e comunidades;
• e) subsidiar o planejamento de ações, propostas, projetos, posicionamentos e iniciativas relacionadas à atuação política do Coronel Vinícius Almeida;
• f) auxiliar a compreensão das necessidades da população e o direcionamento de ações de comunicação e relacionamento com a base de apoiadores;
• g) contato posterior por meio do número de WhatsApp informado, exclusivamente para confirmação da participação do TITULAR na base de apoiadores.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Nome;
• Sexo;
• Data de nascimento;
• Telefone/WhatsApp;
• CEP;
• Informações relacionadas às demandas, necessidades ou problemas da região informados pelo TITULAR.

3. TRATAMENTO DOS DADOS

O TITULAR autoriza o tratamento dos dados pessoais fornecidos, incluindo operações de coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, armazenamento, arquivamento, organização, consulta e análise, exclusivamente para as finalidades descritas neste Termo.

4. CONFIRMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO

O TITULAR declara estar ciente de que, após a conclusão do cadastro, poderá receber uma mensagem via WhatsApp para confirmação de sua participação na base de apoiadores do Coronel Vinícius Almeida. A confirmação da participação não implica autorização automática para recebimento de mensagens periódicas, inclusão em listas de transmissão, grupos de WhatsApp ou outros canais de comunicação contínua. Qualquer autorização para recebimento de conteúdos futuros, participação em grupos ou inclusão em listas de transmissão dependerá de manifestação específica e voluntária do TITULAR em momento oportuno.

5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados não serão comercializados. O compartilhamento de dados somente ocorrerá quando necessário para a operacionalização da plataforma utilizada para gestão do cadastro, para o cumprimento de obrigações legais ou para a execução das finalidades previstas neste Termo, observados os princípios, direitos e garantias previstos na LGPD.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o TITULAR poderá, a qualquer momento:

• solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a exclusão dos dados, observadas as hipóteses legais aplicáveis;
• revogar o consentimento concedido para tratamento dos dados.

8. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O presente consentimento é concedido de forma voluntária e poderá ser revogado pelo TITULAR a qualquer momento. A solicitação de revogação poderá ser realizada por meio do canal oficial de WhatsApp utilizado para o relacionamento com os apoiadores ou por outro canal que venha a ser disponibilizado para essa finalidade. A revogação do consentimento não compromete a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente com base na autorização concedida pelo TITULAR.

9. DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Ao selecionar a opção de aceite no formulário de cadastro, o TITULAR declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos acima, autorizando de forma livre, informada e voluntária o tratamento dos dados pessoais fornecidos para as finalidades descritas neste documento.